Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

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O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

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